Especialistas debatem riscos fiscais e tributários na mineração em painel durante a EXPOSIBRAM 2024
Foram levantadas discussões a respeito do avanço da Reforma Tributária e seus impactos para o setor.
Os desafios fiscais e tributários enfrentados pelo setor mineral no Brasil foram tratados durante o painel “Riscos Fiscais e Jurídicos”, realizado nesta quarta-feira (11), durante a EXPOSIBRAM 2024 – Mineração do Brasil | Expo & Congresso. Na ocasião, estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin, que mediou o debate, além do sócio-fundador do Bichara Advogados, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara; a sócia responsável pela área tributária do escritório Mello e Torres Advogados Associados, Renata Ribeiro Kingston; o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; e o gerente de planejamento tributário corporativo da Usiminas, Rodrigo Trindade Fogaça.
Na abertura, Rinaldo Mancin, ressaltou a importância econômica do setor, que representa um dos três pilares da economia brasileira ao lado do petróleo e da agricultura; contudo, destacou que a sociedade não conhece a mineração de maneira aprofundada. “No geral, as pessoas têm atenção despertada por fatos impactantes, como os rompimentos de barragem ou pelas confusões do garimpo – atividade que nada tem a ver com a mineração empresarial – e também quando são divulgados os expressivos números do setor mineral em relação a faturamento, recolhimento de impostos e investimentos”, apontou. Em função disso, a mineração acabou se tornando alvo da especulação, refletida na crescente taxação do setor. Após contextualizar o cenário, Mancin perguntou aos painelistas como as mudanças provocadas pela Reforma Tributária podem afetar esta indústria.
Na avaliação de Luiz Gustavo Bichara, a Reforma Tributária chega embalada com grandes esperanças e preocupações. “Nós ficamos com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que existe em poucos lugares do mundo. Automaticamente, se instaurou uma fixação com o tema alíquota. Hoje, não existe apenas uma alíquota, mas três: a municipal, a estadual e a federal. Com isso, esse porcentual opera segundo o local em que o contribuinte está”, ponderou. Em sua avaliação, a Reforma Tributária caminha bem, porque “aparentemente estamos indo para um regime mais moderno. Mas faço uma observação importante: não há sanção no projeto para a não devolução de crédito, e isso me preocupa”, enfatizou.
Em seguida, Mário Telles avaliou que a Reforma Tributária “é muito boa não só para a indústria, mas para o país como um todo”, mas discordou de Bichara em alguns pontos. “A alíquota tem, sim, relevância, porque todos estão preocupados com o tamanho da carga que será explicitada”, frisou. “Em relação à devolução do saldo credor, é um avanço muito grande da Reforma Tributária, porque vai representar um excelente ganho na economia brasileira”, pontuou.
Dando sequência ao debate, Renata Kingston afirmou que a “proposta de uma neutralidade e de uma não cumulatividade plena representa uma esperança”. “E, falando um pouco do imposto seletivo, chamado de imposto do pecado, é até interessante se pensar: quem é o pecador? O consumidor do produto final que contém minério? O produtor mineral que desenvolve uma atividade que é extremamente produtiva e essencial para o Brasil? Ou os parlamentares que aprovaram na Câmara o imposto seletivo sobre uma atividade econômica de alta relevância para o país? Não vou entrar nesta seara, mas o fato é que não houve um estudo aprofundado sobre esta questão”, salientou.
Oportunamente, também falou Rodrigo Fogaça. “A Reforma Tributária, segundo nossos cálculos, terá um efeito positivo, principalmente devido à não cumulatividade plena. Esse ganho será gigantesco quando os novos itens entrarem em vigor”, disse. Para ele, com a introdução da não cumulatividade plena, empresas do setor mineral e siderúrgico poderão obter crédito tributário sobre todos os insumos adquiridos, o que não era possível no sistema anterior.
